Atenção - Edital de Permuta para membros efetivos do magistério municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

EDITAL Nº 005/2012

 

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Penha, no uso de suas atribuições legais, baixa normas e procedimentos que nortearão o Processo de Permuta de membros efetivos do magistério municipal de acordo com o artigo 37, parágrafo 2º da Lei Complementar nº007/03 e Decreto 166/04.

 

1.      - DA INSCRIÇÃO

 

1.1 – As inscrições estarão abertas no período de 03 a 07 de dezembro de 2012, das 13 horas às 19 horas no SETOR DE TRIBUTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA, sito a Av.: Nereu Ramos. Centro.

 

1.2 – Os candidatos poderão requerer permuta desde que a área de atuação, período e carga horária sejam compatíveis.

 

1.3 – A inscrição constará de preenchimento de requerimento próprio, à disposição do candidato no SETOR DE TRIBUTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA.

 

 

            2 – DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DOS REQUERIMENTOS

 

            2.1 – O resultado dos requerimentos será afixado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no dia 17/12/2012.

 

        

            3 – DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

 

            3.1 – O candidato deverá revisar o requerimento, tornando-se, após a assinatura, responsável pelas declarações prestadas.

 

            3.2 – O processo de permuta de que trata este Edital será realizado sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

 

 

Penha, 06 de novembro de 2012.

MISAEL CORDEIRO

Secretário Municipal de Educação e Cultura