No dia 28 de
maio (terça-feira), às 14 horas, na EEB Manoel Henrique de Assis, acontecerá o
estudo do documento final da CONAE. Para este dia, solicitamos que as unidades
escolares, juntamente com os delegados, estudem as propostas assinaladas na
Conferência Municipal. Lembramos que ainda podem ser incluídas propostas não
contempladas anteriormente.
ESTUDO DOS EIXOS TEMÁTICOS
I - O
Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: organização e
regulação
- A união deverá promover a realização de
pelo menos uma conferência por ano, para avaliar e monitorar a execução do PNE
e subsidiar a elaboração e adequação anual, com a necessidade de gestão
democrática em todas as instituições de ensino do país, além de garantia de
autonomia, controle social e avaliação da educação.
- Universalizar o atendimento escolar da
população de quatro a cinco anos dando subsídios para os municípios de acordo
com a real necessidade, pois muitos estão fora da escola por falta de vagas
devido à carência de infraestrutura dos municípios.
- Definir com maior clareza quais serão os
Padrões Mínimos de Qualidade quanto à igualdade de condições de acesso e
permanência do aluno na escola do ensino regular e de EJA e instalações gerais
da escola;
- Construir um Sistema Nacional de Educação,
visando articular informações e aperfeiçoar custos;
- Que todos os profissionais da
educação tenham no mínimo formação em Magistério, como pré-requisito para o
ingresso ao Ensino Superior na área da Educação;
- Para implantar a Educação Básica
Integral que seja verificado antecipadamente se a escola possui infraestrutura e
quadro de profissionais habilitados e que o planejamento seja diferenciado.
Implantar e garantir a permanência de 100% dos alunos matriculados em tempo
integral.
II -
Educação e Diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos.
- Acompanhamento individual dos alunos do ensino
regular e de EJA com dificuldades de aprendizagem (garantir, quando necessário,
a contratação imediata de profissionais capacitados para atuar nas salas de
apoio pedagógico).
- Programas e tecnologias para a correção de
fluxo com acompanhamento pedagógico, recuperação e progresso parcial,
priorizando alunos de baixa renda e de EJA, excluídos pela família e sociedade
com o objetivo de incluir e dar condições de plenos direitos humanos.
- Buscar parceria de trabalho com o Conselho Tutelar
e Assistência Social, quando solicitado pela Unidade Escolar, para garantir
justiça social e os direitos humanos.
- Regularizar a diversidade curricular para
trabalhadores, visando atender as necessidades dos jovens e adultos que, devido
à suas profissões (caminhoneiro, pescador, circense,...), possuem dificuldades
de estudar no currículo padronizado ofertado pelas instituições de ensino.
- Garantir a contratação do Psicopedagogo
e vigilância humana para atuar dentro da unidade escolar do ensino regular e de
EJA.
- Idade mínima de 15 anos para
ingresso na Educação de Jovens e Adultos. OBS: AUMENTAR A IDADE PARA INGRESSO
NA EJA É AUMENTAR A OBRIGATORIEDADE DE PERMANÊNCIA DO ALUNO NO ENSINO REGULAR,
JÁ QUE NÃO É O NÍVEL DE ENSINO QUE É OBRIGATÓRIO, É A IDADE.
- Criação de uma Secretaria em cada
estado para trabalhar com políticas de proteção à Juventude -Diversidade Plena
e a utilização do nome social (movimento LGBT) nos documentos escolares.
- Acabar com o sistema de cotas – a
partir do momento em que criamos cotas de exclusividade e falamos de inclusão
tomamos um caminho contraditório.
- Inserir no currículo da disciplina de
Ensino Religioso, Sociologia ou Filosofia a discussão do ECA (Estatuto da
Criança e do Adolescente), abordando a
questão dos Direitos e Deveres.
- Trabalhar o contexto da inclusão
escolar sem segregação.
III -
Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: cultura, ciência, tecnologia,
saúde e meio ambiente.
- Promover o acesso à rede mundial de
computadores com internet de alta velocidade e aumento do número
computadores/alunos nas escolas, com as devidas manutenções.
- Grade curricular e mudança na
organização do estudo do aluno trabalhador - período noturno - para 4 anos,
assim atendendo melhor os 200 dias letivos e ou 800 horas com aula de segunda a
quinta-feira. OBS: ESSA PROPOSTA É
SURREAL E VAI CONTRA AO QUE O FREJAMFRI ENTENDE POR CERTO. O ADULTO PRECISA TER
UM CURRÍCULO FLEXÍVEL, JÁ QUE EJA NÃO É “ENSINO” E SIM “EDUCAÇÃO”...
- Tornar obrigatório, de pelo menos, um curso
de Ensino Técnico por unidade escolar do Ensino Médio, escolhido pela
necessidade da comunidade escolar (expandir e aprimorar o Curso Integrado).
- Unir parcerias da
sociedade civil, científica, comunidade (família) em consonância com o ambiente
relativo à produção de trabalho; agregando-as à prática docente.
- Projeto
para extensão do tempo de trabalho dos professores (de forma remunerada) para
que constituam grupos que articulem com a comunidade, escola e empresa.
- Garantir um
levantamento sócio econômico para apontar alunos que realmente precisam
permanecer em tempo integral nas Unidades Escolares, visto que a família não
pode se ausentar da responsabilidade de educar os filhos.
- Articulação da
escola com diferentes espaços educativos, culturais e esportivos, com equipamentos
públicos como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus,
teatros, cinemas e planetários com acompanhamento profissional;
- Tornar obrigatória
a chamada pública de crianças, adolescentes, jovens e adultos fora da escola em
parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e de proteção à
infância, adolescência e juventude, garantindo-lhes vagas em unidades adequadas
e equipadas, como meio de diminuir a baixa escolaridade.
- Instruir a
utilização dos recursos naturais de maneira consciente para a melhoria da
qualidade de vida da presente geração, garantindo as mesmas possibilidades para
gerações futuras.
IV -
Qualidade de Educação: democratização do acesso, permanência, avaliação,
condições de participação e aprendizagem
- Garantir o acesso e permanência do aluno,
procurando identificar os motivos de ausência, baixa frequência e evasão por
parte dos conselhos deliberativos, conselho tutelar e demais órgãos
competentes.
- Garantir o transporte escolar em todos os
níveis do ensino regular, especial e de EJA de acordo com os horários escolares
e não a escola ter que se adequar aos horários de transporte, com fiscalização
dos processos licitatórios pelos poderes públicos.
- Aprimorar os instrumentos de avaliação da
educação básica - IDEB -, de forma a englobar todas as áreas do conhecimento,
em todos os níveis do ensino fundamental e incorporar o exame nacional do
ensino médio ao sistema de avaliação da educação básica.
- A avaliação não pode ser meritocrática.
Deverá estar vinculada a programas de formação continuada dos profissionais da
educação e à avaliação do processo, diagnóstica e não punitiva.
- Sucesso escolar como sinônimo de
aprendizagem com qualidade.
- Maior autonomia para criar juntamente com a
assembleia de pais, normas e regras para a boa convivência no âmbito escolar,
garantido o cumprimento dos encaminhamentos e punições.
- Aumentar a oferta
de vagas mediante construção e ampliação de unidades escolares em todos os
níveis (municipal, estadual e federal), adequadas e com qualidade.
- Reuniões,
palestras e oficinas para aproximar a comunidade escolar de forma interativa.
-
Desenvolver projetos que envolvam as questões da atualidade, que contemplem
conteúdos significativos.
- Profissionais
habilitados para desenvolver atividades diferenciadas no contra turno que contribuam
com a aprendizagem do educando do ensino regular, especial e de EJA.
- Fazer cumprir o
número de alunos por turma priorizando a qualidade.
- Qualificar
e avaliar os profissionais de educação do ensino regular, especial e de EJA.
- Analisar e
reorganizar a grade curricular do ensino regular, especial e de EJA.
-
Contratação de equipe multidisciplinar (...) na unidade escolar do ensino
regular, especial e de EJA.
- Garantir
as U.E. a aquisição do material didático e uniformes visando a qualidade.
- Investir
nas estruturas físicas, conforme a necessidade da mesma (quadra coberta, salas
de aula, biblioteca e videoteca,...), respeitando a acessibilidade.
- Criar uma
equipe de manutenção, habilitados que atendam as necessidades da U.E. do ensino
regular, especial e de EJA (pedreiro, servente, eletricista, encanador, pintor,...).
- Criar um
fundo financeiro para manutenção administrado pela unidade escolar.
- Garantir ao
profissional da educação, a oportunidade de crescimento, proporcionando suas
habilidades e incentivando através do plano de carreira, também viabilizando um
plano de saúde nas três esferas (municipal, estadual e federal).
- Capacitar
os bibliotecários para garantir um ambiente adequado para atender a comunidade
escolar.
- Oferecer
cursos técnicos profissionalizantes para estudantes do ensino regular e de EJA voltados
às necessidades regionais;
- Criar
programas de fiscalização dos cursos superiores, de modo a qualificar o
desempenho dos envolvidos no processo;
- Tornar
prioritário a relação Educação e Trabalho para estudantes do Ensino Médio,
Especial e de EJA, devido à dificuldade de alguns municípios pequenos e
interioranos conseguirem a oferta;
- Avaliação após a
conclusão do nível superior para os profissionais da educação.
- Disponibilizar
profissionais e adequação do ambiente escolar (regular, especial e EJA) para
realização de aulas contraturnos com oficinas de reforço, músicas, teatro,
capoeira e artes manuais.
- Realizar
projetos incentivando o envolvimento da comunidade voltada para a
responsabilidade dos pais na educação de seus filhos.
- Ofertar transporte
escolar com qualidade, assim como viabilizar a saída dos mesmos para visitas de
campo.
- Priorizar o plano
de carreira;
- Implementar o currículo escolar com aulas
de Línguas desde os Anos Iniciais.
- Ter
mobílias adequadas para atender os alunos, inclusive na educação infantil,
especial e EJA;
- Meios de
comunicação em todas as escolas;
- Oferecer
capacitação aos profissionais da educação para atender as crianças, jovens e
adultos portadores de necessidades especiais e acessibilidade aos mesmos.
- Garantir
transporte escolar ou passe escolar para os alunos do ensino regular, especial
e de EJA e os profissionais da educação da Unidade Escolar.
- Criar um
consultório móvel com intenção de atender os alunos na necessidade de pediatra,
psicóloga e dentista em dias específicos, por período determinado em cada Unidade Escolar.
- Segundo
Professor????
V -
Gestão Democrática - Participação Popular e Controle Social.
- Garantir, mediante lei específica
aprovada no âmbito dos Municípios, Estados e União, a nomeação comissionada de
gestores de escola e gerentes regionais vinculadas a critérios técnicos de
mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.
- Garantir a participação da comunidade na
escolha do Conselho Municipal de Educação através do voto direto e secreto, bem
como remuneração digna dos conselheiros e cumprimento de jornada de trabalho
visando um melhor controle social e aplicação do ensino público gratuito.
- Criar, pelas autoridades competentes em
nível de município, atividades recreativas, culturais e desportivas, que
desenvolvam a convivência social e a cidadania, retirando o jovem e o adulto
estudante da ociosidade como controle social.
- Garantir a participação em Programas de
apoio e formação aos membros dos conselhos (educação, escola, alimentação...);
- Articular políticas de acesso e
permanência, que se pense também na contratação de profissionais na área de
assistência social para dar suporte ao atendimento escolar, bem como respeito
às faixas-etárias;
- Promover a participação de todos
no processo educativo, atualmente presencia-se um afastamento da família em
relação à escola.
VI -
Valorização dos Profissionais da Educação: formação, remuneração, carreira e
condições de trabalho.
- Programas de formação de pessoal
especializado com produção de materiais didáticos de acordo com a realidade de
cada região.
- Ampliar programas de formação continuada de
professores para trabalhar com a pessoa com deficiência em todas as áreas e
disciplinas.
- Garantir em regime de colaboração
entre União, Estados e Municípios, que todos os professores possuam formação
específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de
conhecimento de "forma presencial".
- Garantir o cumprimento do Piso Nacional de
Salário, bem como Plano de Carreira e a Jornada de trabalho cumprida em apenas
um estabelecimento de ensino.
- Cumprimento da lei que determina
o número máximo de aluno por turma por nível de ensino em sala de aula (reduzir
o número de alunos por turma).
- Resgatar o curso Normal Superior.
- Ofertar formação continuada com
especificidade em Educação de Jovens e Adultos;
- Consolidar grupos de educadores
para jovens e adultos, visando trabalho mais duradouro no que foi desenvolvido
nas formações continuadas para EJA;
- Selecionar e eleger
os melhores projetos e trabalhos do ano com premiações, podendo ser em
qualificação ou monetária.
- Ampliar e
garantir a oferta de cursos semestrais em áreas específicas em latu sensu e
strictu sensu a cada dois anos.
- Quanto à
remuneração, combater a corrupção e melhorar a distribuição nas verbas
destinadas à educação.
- Aquisição de
materiais pedagógicos adaptados para atender os alunos com deficiência,
inclusive jovens e adultos.
- Autonomia da escola
para escolher seus profissionais após o concurso público e processo seletivo.
- Criação
de novas políticas educacionais.
- Revisão e
organização do plano de carreira (Estatuto do Magistério).
- Aumento de salário
e remuneração condizente com plano de carreira.
- Eleições
diretas para diretores de escola e membros da gerência da educação.
- Realizar concurso
para secretários de escolas em todas as esferas.
- Definir
critérios de admissão de professores quanto a sua formação, cada um na sua área
específica de formação;
- Que seja
proibido profissionais de outras áreas lecionarem na Educação Básica;
- O Plano
de Carreira na sua construção garanta a participação de profissionais da
educação.
- Federalização da
folha de pagamento do professor.
VII -
Financiamento da Educação: gestão, transparência e controle social dos
recursos.
- Reestruturação e aquisição de
equipamentos para a rede pública, com vistas à melhoria da rede física de
acordo com a realidade da comunidade escolar.
- Dotar as escolas (regulares,
especial e de EJA) de infraestrutura material: quadra poliesportiva,
laboratórios, auditórios, bibliotecas, cozinha, refeitório, banheiros e outros,
bem como a produção de material didático pertinente.
- Transparência e autonomia de
recursos financeiros voltados à realidade de cada unidade escolar.
- Remunerar e valorizar o estágio
nos cursos de licenciatura visando à conexão e as demandas da rede pública de
educação básica.
- Ampliar o investimento público em educação
até atingir, no mínimo, o patamar de 10% do PIB e/ou 100% do Pré-sal.
- Priorizar o repasse de
transferências na área de Educação para municípios e estados que tenham
aprovado em lei específica prevendo a observância de critérios técnicos de
mérito e desempenho e processos que garantam a participação da comunidade
escolar preliminar à nomeação comissionada de gestores escolares.
- Fortalecimento do FUNDEB com a definição do
custo aluno/qualidade inicial de acordo com os insumos necessários para um
padrão mínimo de qualidade de educação.
- Igualar o custo aluno/qualidade da EJA com
os de outras modalidades de ensino, visando garantir isonomia;
- Implementar mecanismos virtuais
de acompanhamento e conferência de todos os recursos destinados, de forma
vinculada ou não, para as unidades escolares permitindo maior transparência na aplicação dos
recursos;
- As verbas destinadas ao
transporte escolar sejam administradas por cada segmento escolar (União, DF,
Estados e Municípios);
- Que os alunos da rede pública (regular,
especial e EJA) tenham vaga garantida nas IES Federais e Estaduais, e seja
implementado programa de acesso e permanência como: alimentação, transporte e
moradia para os que residam a mais de 30 km das IES, para qual foi selecionado.
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