ATENÇÃO - Edital para o concurso de Remoção aos Membros Efetivos do Magistério Público Municipal de Penha

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA

ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

EDITAL Nº 01/2013

Fixa data e estabelece os procedimentos para o concurso de Remoção aos Membros Efetivos do Magistério Público Municipal de Penha

 

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Penha comunica que estarão abertas as inscrições para o Concurso de Remoção para os Membros Efetivos do Magistério Público Municipal de Penha, previsto no artigo 37, inciso X, § 1 º da Lei Complementar nº 002/98, alterado pela Lei Complementar nº 007/03 e Decreto nº 166/04.

1 – DO CONCURSO

1.1 – Poderão participar do Concurso de Remoção os Membros Efetivos do Magistério Público Municipal de Penha.

1.2 – A opção do Membro do Magistério Público Municipal de Penha deve ser compatível com o seu regime de trabalho (Carga horária e área de atuação), uma vez que não será permitido alterá-lo através deste concurso.

1.3 – A classificação dos Membros do Magistério Público Municipal de Penha dar-se-á com o tempo de serviço, conforme o seguinte critério de pontuação:

a) 01 (um) ponto por mês para o tempo de serviço prestado no Magistério Público Municipal de Penha.

1.4.1 – Em caso de empate na soma total dos pontos, dar-se-á preferência:

a) ao mais idoso;
b) ao que possuir o maior número de dependentes.

1.5 – A classificação dar-se-á a partir do maior número de pontos obtido pelo Membro Efetivo do Magistério Público Municipal de Penha.

1.6 – O resultado do presente concurso será afixado na Prefeitura Municipal de Penha em data a ser definida oportunamente.

 

2 – DAS INSCRIÇÕES

2.1 – O período de inscrição será de 14 a 16 de janeiro, das 13:00 às 19:00 horas no SETOR DE TRIBUTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA, sita na Av. Nereu Ramos (em frente ao prédio da P.M.P).

2.2 – A inscrição constará do preenchimento de requerimento próprio, a disposição do candidato no SETOR DE TRIBUTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA.

2.3 – O requerimento deverá ser preenchido e entregue no Setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Penha.

2.4 – O servidor do magistério deverá anexar ao requerimento o atestado de tempo de serviço, expedido pelo Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal de Penha;

2.5 – O atestado de tempo de serviço no Magistério Público Municipal de Penha deve estar expresso em anos, meses e dias, contados até 31 de dezembro de 2012, contendo os seguintes dados:

a) tempo de serviço prestado no cargo efetivo;
b) tempo de serviço prestado ao magistério público municipal.

2.6 – Não será admitido requerimento condicional ou por correspondência, admitindo-se, no entanto, por procuração específica para o ato.

3- DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

3.1 – Os candidatos deverão revisar os requerimentos, tornando-se, após a assinatura, responsáveis pelas declarações prestadas.

3.2 – O Concurso de que trata este Edital terá validade restrita ao período de sua realização.

3.3 – O Concurso de Remoção de que trata este Edital será realizada sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

3.4 – O quadro de vagas de que se trata este edital, segue em anexo:

 

QUADRO DE VAGAS PARA REMOÇÃO 2012

EDUCAÇÃO INFANTIL

ESCOLA	CARGA HORÁRIA	PERÍODO
E.M. JULIO CORREA DE MELLO	20 horas	Vespertino
E.M. HORACINA SOARES FRANCISCO	20 horas	Matutino
E.M. HORACINA SOARES FRANCISCO	20 horas	Matutino
E.M. HORACINA SOARES FRANCISCO	20 horas	Vespertino
E.M. HORACINA SOARES FRANCISCO	20 horas	Vespertino
C.E.I. DONA BELINHA	20 horas	Vespertino
C.E.I. DONA BELINHA	20 horas	Vespertino
C.E.I. DONA BELINHA	20 horas	Vespertino
C.E.I. DONA BELINHA	20 horas	Vespertino
C.E.I. DONA BELINHA	20 horas	Matutino
C.E.I. DONA BELINHA	20 horas	Matutino
C.E.I. DONA BELINHA	20 horas	Matutino
C.M. ANJOS DO ITAPOCOROY	20 horas	Matutino
C.M. ANJOS DO ITAPOCOROY	20 horas	Matutino
C.M. ANJOS DO ITAPOCOROY	20 horas	Vespertino
C.M. ANJOS DO ITAPOCOROY	20 horas	Vespertino
C.M. JOÃO BATISTA DA CRUZ	20 horas	Vespertino
C.M. JOÃO BATISTA DA CRUZ	20 horas	Vespertino
C.M. TEREZINHA MARLENE CORREIA	20 horas	Matutino
C.M. TEREZINHA MARLENE CORREIA	20 horas	Matutino
C.M. TEREZINHA MARLENE CORREIA	20 horas	Matutino
C.M. TEREZINHA MARLENE CORREIA	20 horas	Matutino
C.M. TEREZINHA MARLENE CORREIA	20 horas	Vespertino
C.M. TEREZINHA MARLENE CORREIA	20 horas	Vespertino
C.M. TEREZINHA MARLENE CORREIA	20 horas	Vespertino
C.M. TEREZINHA MARLENE CORREIA	20 horas	Vespertino

ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS

ESCOLA	CARGA HORÁRIA	PERÍODO
E.M. ANTONIO JAQUIM TAVARES	20 horas	Vespertino
E.M. ANTONIO JAQUIM TAVARES	20 horas	Vespertino
E.M. ANTONIO JAQUIM TAVARES	20 horas	Vespertino
E.M. ROSÁLIA VALENTINA D’ALLAGO	20 horas	Matutino
G.E.M. ANTÔNIO JOSÉ TIAGO	20 horas	Matutino
E.B.M. JOÃO BATISTA DA CRUZ	20 horas	Matutino

 

EDUCAÇÃO FÍSICA

ESCOLA	CARGA HORÁRIA	PERÍODO
E.M. SÃO NICOLAU E.M. JÚLIO CORREIA DE MELLO E.M. ANTÔNIO JOAQUIM TAVARES	20 horas	Matutino
E.M. SÃO NICOLAU E.M. JÚLIO CORREIA DE MELLO E.M. ANTÔNIO JOAQUIM TAVARES	20 horas	Vespertino
G.E.M. ANTÔNIO JOSÉ TIAGO	20 horas	Vespertino
E.M. HORACINA SAORES FRANCISCO	20 horas	Matutino

ESPECIALISTA EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS

ESCOLA	CARGA HORÁRIA	PERÍODO
E.M. ANTÔNIO JOAQUIM TAVARES	40 horas	Integral
E.M. HORACINA SAORES FRANCISCO	40 horas	Integral
E.M. CIPRIANO SILVINO CUSTÓDIO	40 horas	Integral
C.E.I. DONA BELINHA	40 horas	Integral
E.M. ROSÁLIA VALENTINA D’ALLAGO	40 horas	Integral
E.B.M. JOÃO BATISTA DA CRUZ	40 horas	Integral
E.B.M. JOÃO BATISTA DA CRUZ	40 horas	Integral

 

Penha, 10 janeiro de 2013

 

EVANDRO EREDES DOS NAVEGANTES                                       MISAEL CORDEIRO
               Prefeito Municipal                                               Secretário Municipal de Educação e Cultura